TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO

OBS: ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE/ APLICATIVO LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.

OMNI Telecomunicações EIRELI pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.238.990/0001-75 com sede à AV Antônio Sanches Fernandes, N° S/N, Quadra 28 Lote. 19 Sala 1, Bairro Estancia Itaguaí II, Cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás, CEP: 75.690.000, com base neste TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO, está disponibilizando aos clientes o uso deste site/aplicativo (preencher com nome do aplicativo, ou endereço do site), para adquirir acesso à internet, mediante aceitação das condições a seguir estabelecidas, o qual apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela rede online.

Esta venda online, disponibiliza ferramentas de lojas virtuais, onde os visitantes livremente escolhem o plano de seu interesse. Com a efetivação do cadastro e referido registro, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL. Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços Online deverá aceitar este Termo e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS..

  1. OBJETO

    1. Este Plano de Serviço é oferecido pela Omni Telecomunicações Ltda-Me, nas características descritas conforme o plano escolhido, aos interessados em contratar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

    2. O Plano de Serviço consiste na disponibilidade de acesso para a transmissão e recepção de sinais digitais, mediante a utilização da infraestrutura disponibilizada pela empresa OMNI, ou utilizando o próprio aparelho do Cliente.

    3. O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento correto dos dados pessoais.

    4. Após a navegação online, o USUÁRIO poderá adquirir o plano que mais lhe satisfaça, podendo para tanto adquirir bens, produtos, bem como serviços que encontrar, mediante aceitação dos termos e condições aqui especificadas e realizar pagamentos conforme os preços estipulados em cada compra, se sujeitando para tanto aos prazos descritos.

    5. O referido prazo será especificado, no ato do fechamento da compra.

    6. A publicação, aquisição e entrega do produto acontecerá mediante as seguintes etapas:

      1. Escolha do produto ou serviço;

      2. Entrega do produto/ Serviços ofertados: o USUÁRIO fica ciente, e desde já declara estar de acordo, que qualquer produto/serviço oferecido pelo site/aplicativo, é adquirido virtualmente, e que esta EMPRESA responde exclusiva pela entrega, qualidade, legitimidade, integridade dos serviços ofertados/produtos. Ao optar por um produto e/ou serviço através da plataforma, o USUÁRIO declara ter aderido ao regulamento e condições da oferta e declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade de sua escolha.

  2. DA CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

    1. Os serviços estão disponíveis apenas para quem tenha capacidade legal para a referida contratação.

    2. Não é permitido o aceso para menores de idade, nem mesmo que uma mesma pessoa possua mais de um cadastro.

  3. DO CADASTRO

    1. A realização do cadastro somente será efetivo, se o interessado preencher todos os campos, com informações exatas, verdadeiras e precisas, o qual desde já assume o compromisso de atualizar os dados descritos.

    2. A empresa, por meio desta venda online, reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

    3. Caso a loja online, decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a mesma poderá bloqueá-lo para aquisição ou escolhas de produtos ou serviços, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

    4. O USUÁRIO acessará sua conta através do nome e/ou email do usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

    5. O USUÁRIO compromete-se a comunicar imediatamente a empresa OMNI, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a digitação da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

    6. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as escolhas realizadas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

    7. O USUÁRIO, aceita expressamente o envio de e-mail, SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas, aos produtos e serviços disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizados na plataforma, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros filiados e novidades. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio na própria plataforma ou pelos telefones de contato da Empresa.

  4. DO PAGAMENTO

    1. Os valores referentes a escolha do USUÁRIO, estão explícitos no Site, na hora de efetuar a compra.

    2. O USUÁRIO se responsabiliza pelo pagamento de seus produtos/ serviços escolhidos, através da melhor condição ofertada, podendo o mesmo ser efetuado, através de boleto bancário, ou cartão de débito/crédito.

    3. Em caso de pagamento via boleto, o mesmo deverá ser compensado para a compra dos produtos/serviços.

  5. DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO

    1. Poderá ocorrer a alteração, a qualquer tempo deste TERMO, visando sempre a melhoria dos serviços prestados, o novo TERMO entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com a referida modificação.

    2. No caso supramencionado, o vínculo contratual poderá ser rescindido, desde que não haja débitos em aberto em nome do USUÁRIO cadastrado, não havendo manifestação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, será entendido como aceito tacitamente e o contrato continuará vinculado entre as partes.

  6. DA CONFIDENCIALIDADE

    1. A CONFIDENCIALIDADE, tem o intuito de evitar a divulgação e a utilização não autorizada das informações confidenciais trocadas entre as partes, incluindo-se as informações de seus clientes e parceiros, por força dos procedimentos necessários para a execução do objeto do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS celebrado entre as partes.

    2. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o referido sigilo, consultar através do e-mail: suporte@omni.net.br

  7. DA VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

    1. Não será permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as Leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

  8. DAS SANÇÕES

    1. A loja online, sem o prejuízo de outras medidas poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo b) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A Loja Online reserva-se o direito de a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal, como já mencionado.

  9. DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

    1. MODEM: Os equipamentos de propriedade da prestadora de serviços cedidos ao assinante, serão em regime de comodato, locação ou por qualquer outro meio a critério da OMNI para a fruição do serviço contratado, em conformidade com o Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações, vinculado a este.

  10. DA MIGRAÇÃO DE PLANO DE SERVIÇO

    1. O USUÁRIO poderá solicitar a migração para outro Plano de Serviço a qualquer momento, devendo esta solicitação ocorrer através da plataforma indicada no site para o referido serviço.

  11. DA DESISTÊNCIA DO PLANO

    1. O USUÁRIO poderá solicitar a desistência do serviço a qualquer momento, podendo ser aplicável a cobrança de multa prevista em Contrato de Prestação de serviços, pela quebra de fidelidade, nos termos da regulamentação em vigor.

  12. DO REAJUSTE

    1. Os reajustes dos preços integrais desse plano de serviço poderão ser realizados anualmente, em prazo não inferior a 12 (doze) meses a partir da data de início de comercialização ou da realização do último reajuste, independente da data de contratação pelo cliente, limitados à variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna).

  13. DO ATRASO NO PAGAMENTO

    1. Em casos de não pagamento no vencimento da Fatura serão utilizados os mesmos critérios e procedimentos estabelecidos no Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações.

  14. DA MUDANÇA DA DATA DE VENCIMENTO DA FATURA

    1. O cliente poderá solicitar mudança da data de vencimento da sua conta telefônica ligando para o número 0800-940-OMNI (6664).

  15. DOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES, SANÇÕES E PENALIDADES

    1. Além das condições especificadas neste Descritivo, também está sujeito àquelas previstas no Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações.

  16. OUTROS DESCONTOS E PROMOÇÕES

    1. Campanhas promocionais e de descontos poderão ser oferecidas em adição ao plano escolhido pelo USUÁRIO, a serem realizados na plataforma conforme a escolha.

  17. ENDEREÇO ELETRÔNICO DA PÁGINA DA PRESTADORA

    1. Os Planos de Serviço podem ser encontrados na Internet, no seguinte endereço: www.omni.com.br, e para dirimir quaisquer dúvidas estamos disponíveis através das centrais de atendimento: 0800-940-OMNI (6664), ou pessoalmente na sede da empresa localizada na AV Antônio Sanches Fernandes, N° S/N, Quadra 28 Lote. 19 Sala 1, Bairro Estancia Itaguaí II, Cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.

  18. FORO E LEGISTAÇÃO APLICÁVEL

    1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de CALDAS NOVAS/GO, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

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